TERMOS DE USO

Termos e condições de uso

Data de vigência: 1º de fevereiro de 2025

Obrigado por visitar o site da BearCom, www.bearcom.com e todas as páginas da Web, sites e páginas de mídia social associadas (ou quaisquer sites e páginas sucessoras), incluindo, entre outros, www.stonesecurity.net e commusa.com (o "Site"), de propriedade e operado pelo BearCom Group, Inc., BearCom Acquisition Corp. (juntamente com suas empresas afiliadas e subsidiárias, "BearCom", "nós" ou "nosso"). Estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), entre você e a BearCom, aplicam-se ao seu acesso e uso do Site ou de qualquer um de nossos serviços on-line, incluindo o Portal de Aluguel do Cliente (coletivamente, os "Serviços"). Você não deve acessar ou usar nossos Serviços até que tenha lido cuidadosamente e concordado com estes Termos.

Poderemos indicar que termos, condições, diretrizes, políticas ou regras diferentes ou adicionais se aplicam em relação a alguns de nossos Serviços ("Termos Complementares"). Quaisquer Termos Complementares se tornarão parte do seu contrato conosco se você usar os Serviços aplicáveis e, se houver um conflito entre estes Termos e os Termos Complementares, os Termos Complementares prevalecerão sobre esse conflito. Todas as compras, aluguéis, arrendamentos ou outras transações iniciadas por meio dos Serviços são regidas pelos nossos Termos de Venda, Aluguel e Serviço, que constituem os Termos Complementares.

1. Uso dos serviços

(a) Ao usar nossos Serviços, você e outros usuários dos Serviços concordam com estes Termos. Se não concordar com estes Termos, você não poderá acessar ou usar os Serviços. Podemos modificar estes Termos de tempos em tempos sem aviso prévio. Você deve verificar periodicamente se houve modificações nestes Termos. As disposições contidas neste documento substituem todos os avisos ou declarações anteriores referentes aos nossos Termos com relação aos nossos Serviços. Incluímos a data de vigência de nossos Termos na parte superior destes Termos. Recomendamos que você consulte nossos Serviços com frequência para ver os Termos atuais em vigor e quaisquer alterações que possam ter sido feitas a eles. Se fizermos alterações substanciais a estes Termos, publicaremos os Termos revisados e a data de vigência revisada nos Serviços. Ao usar os Serviços após quaisquer modificações nestes Termos, você concorda em ficar vinculado a tais modificações. Se não concordar com os Termos alterados, você deverá interromper imediatamente o uso dos nossos Serviços.

(b) A BearCom fornece a você acesso e uso dos Serviços sujeitos à sua conformidade com estes Termos. Nenhum material dos Serviços pode ser copiado, reproduzido, republicado, carregado, postado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, exceto conforme especificamente permitido nos Serviços.

2. Idade e acesso do usuário

(a) Autorização. Se você usar nossos Serviços em nome de uma entidade, (a) todas as referências a "você" ao longo destes Termos (exceto nesta Seção 2(a)) incluirão essa pessoa ou entidade, (b) você declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dessa entidade e (c) caso você ou essa entidade viole estes Termos, essa entidade também concorda em ser responsável perante nós.

(b) Jurisdição. Você só poderá usar nossos Serviços em jurisdições autorizadas por nós. Atualmente, o uso de nossos Serviços está autorizado no Canadá, nos Estados Unidos, no México e no Brasil.

(c) Uso e compartilhamento. Poderemos permitir que você designe pessoas autorizadas ("Usuários autorizados") para usar nossos Serviços, e somente os Usuários autorizados poderão usar nossos Serviços. Você será o único responsável por seus Usuários Autorizados e pela atividade deles em relação aos Serviços.

(d) Ao enviar informações por meio dos Serviços, você declara que é residente do Canadá ou dos Estados Unidos da América e tem mais de 18 anos de idade (ou a idade de maioridade legal onde mora).

3. Contas

Os Usuários Autorizados podem criar contas para usar alguns ou todos os nossos Serviços. Você garantirá que seus Usuários Autorizados (a) não compartilhem as credenciais de suas contas, (b) forneçam informações precisas sobre a conta e atualizem prontamente essas informações caso sejam alteradas, e (c) usem uma senha forte para suas contas que seja exclusiva de nossos Serviços e não seja usada por esse Usuário Autorizado em nenhum outro site ou serviço on-line. Você manterá a segurança de todas as contas criadas por seus Usuários Autorizados. Se descobrir ou suspeitar que alguém acessou a conta de um de seus Usuários Autorizados sem permissão, você nos notificará imediatamente. Reservamo-nos o direito de reivindicar nomes de usuário, inclusive em nome de empresas ou indivíduos que detenham títulos legais, inclusive direitos de marca registrada, sobre esses nomes de usuário.

4. Propriedade; licença limitada

(a) Os Serviços, incluindo todo o seu Conteúdo (conforme definido abaixo), são de nossa propriedade ou de nossos fornecedores ou licenciadores e são protegidos por patentes, marcas registradas e/ou direitos autorais de acordo com as leis dos Estados Unidos e/ou de outros países. Salvo disposição em contrário neste documento, você não poderá usar, fazer download, carregar, copiar, imprimir, exibir, executar, reproduzir, publicar, modificar, excluir, adicionar, licenciar, postar, transmitir ou distribuir qualquer Conteúdo dos Serviços, no todo ou em parte, para qualquer finalidade pública ou comercial sem a permissão específica por escrito da BearCom. Nós lhe concedemos uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar nossos Serviços e usar as informações e os serviços aqui contidos. Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado neste documento, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido e encerrará a licença concedida neste documento, além de violar nossos direitos de propriedade intelectual.

(b) Por sua vez, você nos concede uma licença perpétua, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciável (por meio de vários níveis) para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir publicamente ou de outra forma, e explorar qualquer conteúdo que você publicar nos Serviços e qualquer nome, nome de usuário ou semelhança fornecidos em conexão com tal conteúdo, para qualquer finalidade, sujeito aos termos expressos destes Termos. Por meio deste instrumento, você renuncia irrevogavelmente a quaisquer "direitos morais" ou outros direitos com relação à atribuição de autoria ou integridade de materiais relativos a tal conteúdo que você possa ter sob qualquer lei aplicável ou sob qualquer teoria jurídica.

5. Regras, limites e modificações nos serviços

Reservamo-nos o direito, por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, de encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive informações, dados, imagens, o HTML usado para gerar as páginas, texto, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, outros materiais ou recursos ("Conteúdo") e/ou horas de disponibilidade, e não seremos responsáveis perante você ou terceiros por isso. Também poderemos impor regras e limites ao uso dos Serviços ou restringir seu acesso a parte ou a todos os Serviços sem aviso prévio ou penalidade. Temos o direito de alterar essas regras e/ou limitações a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Todas as modificações e acréscimos aos Serviços serão regidos por estes Termos ou pelos Termos Complementares, a menos que expressamente declarado de outra forma por escrito por nós. Você também tem o direito de interromper o uso dos nossos Serviços a qualquer momento e poderá rescindir estes Termos ao interromper o uso dos nossos Serviços. Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano relacionado à sua incapacidade de acessar ou usar nossos Serviços.

6. Usos específicos proibidos

(a) Esses Serviços podem ser usados somente para fins legais por indivíduos que usam serviços autorizados da BearCom. O usuário é responsável por suas próprias comunicações, incluindo o upload, a transmissão e a publicação de informações, e é responsável pelas consequências de sua publicação nos ou através dos Serviços. A BearCom proíbe especificamente qualquer uso dos Serviços e exige que todos os usuários concordem em não usar os Serviços para qualquer um dos seguintes fins:

• Publicar qualquer informação que seja incompleta, falsa, imprecisa ou que não seja de sua autoria;
• Venda ou revenda de nossos Serviços;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
• Constituir ou incentivar conduta que viole a legislação aplicável, constitua ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil ou, de outra forma, viole qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, nacional ou internacional, ou que não esteja em conformidade com o protocolo de Internet aceito;
• Publicar material protegido por direitos autorais ou de propriedade de terceiros, a menos que você seja o proprietário dos direitos autorais ou tenha a permissão do proprietário para publicar esse material;
• Publicar material que revele segredos comerciais, a menos que você os possua ou tenha a permissão do proprietário;
• Publicar material que infrinja qualquer outro direito de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade de terceiros;
• Copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou exibir publicamente todos ou partes de nossos Serviços, exceto quando expressamente permitido por nós ou por nossos licenciadores;
• Desenvolver ou usar qualquer aplicativo ou software que interaja com os nossos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito (inclusive métodos de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados);
• Fazer engenharia reversa de qualquer aspecto de nossos Serviços ou fazer qualquer coisa que possa descobrir ou revelar o código-fonte, ou contornar ou burlar medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte de nossos Serviços;
• Transmitir ou transferir (por qualquer meio) informações ou softwares derivados do site para países estrangeiros ou determinadas nações estrangeiras, violando as leis de controle de exportação dos EUA; ou
• Tentar interferir de alguma forma nas redes ou na segurança da rede dos Serviços ou da BearCom, ou tentar usar os Serviços para obter acesso não autorizado a qualquer outro sistema de computador.

7. Regras de segurança

As violações da segurança do sistema ou da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. A BearCom investigará as ocorrências e poderá envolver e cooperar com as autoridades policiais para processar o usuário ou os usuários envolvidos em tais violações. Você está proibido de violar ou tentar violar a segurança dos Serviços, incluindo o seguinte:

(a) Acessar dados não destinados a você ou fazer login em um servidor ou conta que você não está autorizado a acessar;

(b) Tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização;

(c) Tentativa de interferir no serviço de qualquer usuário, host ou rede, inclusive por meio do envio de vírus aos Serviços, sobrecarga, "phishing", "flooding", "mailbombing" ou "crashing"; ou envio de e-mails não solicitados, inclusive promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços; ou

(d) Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem em grupo de notícias.

8. Política de Privacidade; Informações do Usuário

Durante o uso dos Serviços, você poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações para nós ou poderemos coletar determinadas informações sobre você quando você acessar ou usar nossos Serviços. Você reconhece e concorda que é o único responsável pela precisão e pelo conteúdo de tais informações. O uso pela BearCom de qualquer informação que você fornecer por meio dos Serviços será regido pela nossa Política de Privacidade disponível em https://bearcom.com/privacy-policy (ou qualquer link sucessor). Recomendamos que você leia nossa Política de Privacidade.

9. Uso internacional

(a) Controlamos e operamos os Serviços a partir de nossos escritórios nos Estados Unidos da América e no Canadá, e todas as informações dos EUA e do Canadá são processadas nos Estados Unidos ou no Canadá. Para operações no Brasil, as informações são processadas nos Estados Unidos e no Brasil. Para operações no México, as informações são processadas nos Estados Unidos e no México. Não garantimos que o Conteúdo dos Serviços seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que optarem por acessar os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis. 

(b) Você concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em relação ao seu uso dos Serviços. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país em que reside.

10. Direitos de propriedade

(a) Entre você e a BearCom (ou outra empresa cujas marcas apareçam nos Serviços), a BearCom (ou a respectiva empresa) é a proprietária e/ou usuária autorizada de qualquer marca comercial, marca registrada e/ou marca de serviço que apareça nos Serviços, e é a proprietária dos direitos autorais ou licenciada do Conteúdo e/ou informações nos Serviços, salvo indicação em contrário.

(b) Os Serviços, inclusive o Conteúdo neles contido, e todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos e de outros países. Salvo disposição em contrário neste documento, o uso dos Serviços não lhe concede licença para qualquer Conteúdo, recursos ou materiais que você possa acessar nos Serviços e você não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados de tal Conteúdo, recursos ou materiais, no todo ou em parte. Qualquer uso comercial dos Serviços é estritamente proibido, exceto conforme permitido neste documento ou de outra forma aprovado por nós. Não é permitido fazer download ou salvar uma cópia de qualquer Conteúdo ou tela para qualquer finalidade, exceto quando fornecido de outra forma pela BearCom. Se você fizer uso dos Serviços, exceto conforme previsto neste documento, ao fazê-lo, poderá violar os direitos autorais e outras leis dos Estados Unidos, de outros países, bem como as leis estaduais aplicáveis, e poderá estar sujeito à responsabilidade por esse uso não autorizado. Não concedemos nenhuma licença ou outra autorização a nenhum usuário de nossas marcas comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, outros materiais protegidos por direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual ao incluí-los nos Serviços.

(c) As informações sobre os Serviços, incluindo todo o design do site, textos, gráficos, interfaces e a seleção e os arranjos são protegidos por lei, incluindo a lei de direitos autorais.

(d) Nomes de produtos, logotipos, designs, títulos, palavras ou frases podem ser protegidos por lei como marcas registradas, marcas de serviço ou nomes comerciais da BearCom, Stone Security, The Surveillance Shop, CommUSA ou outras entidades. Tais marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais podem ser registrados nos Estados Unidos e internacionalmente.

(e) Os logotipos e nomes de serviços da BearCom são marcas comerciais da BearCom (a "Marcas do BearCom"). Sem a permissão prévia da BearCom, você concorda em não exibir ou usar as Marcas da BearCom de qualquer maneira. Nada nos Serviços deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer Marca da BearCom sem o consentimento prévio por escrito da BearCom.

11. Feedback

Você pode voluntariamente publicar, enviar ou de outra forma nos comunicar quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre nós ou nossos Serviços (coletivamente, "Feedback"). Você entende que podemos usar esse Feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para você, inclusive para desenvolver, copiar, publicar ou melhorar o Feedback ou os Serviços, ou para melhorar ou desenvolver novos produtos, serviços ou os Serviços, a nosso critério exclusivo. Seremos proprietários exclusivos de todas as melhorias ou novos produtos, serviços ou Serviços da BearCom baseados em qualquer Comentário. Você entende que podemos tratar os Comentários como não confidenciais.

12. Links de e para os Serviços

(a) Nossos Serviços podem fornecer links ou interoperar com produtos e serviços de terceiros, incluindo serviços de armazenamento de dados, tecnologias de comunicação, lojas de aplicativos de terceiros, operadoras de internet e de telefonia móvel e sites ("Serviços de terceiros") dos Serviços. Os Serviços de Terceiros não são, no entanto, revisados, controlados ou examinados pela BearCom de forma alguma e a BearCom não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, publicidade, produtos, informações ou uso de informações do usuário ou outros materiais de tais Serviços de Terceiros, ou quaisquer links adicionais contidos neles. Esses links não implicam o endosso ou a associação da BearCom com os Serviços de Terceiros. Você reconhece que (a) o uso e a disponibilidade dos Serviços dependem de fornecedores de produtos e prestadores de serviços terceirizados e (b) esses Serviços de Terceiros podem não operar de forma confiável o tempo todo, o que pode afetar a forma como nossos Serviços operam. É de sua exclusiva responsabilidade cumprir todos os termos de serviço aplicáveis dos Serviços de Terceiros, bem como qualquer outra obrigação de acordo com as leis de direitos autorais, sigilo, difamação, decência, privacidade, segurança e exportação relacionadas ao uso de tais Serviços de Terceiros e qualquer conteúdo neles contido. Em nenhum caso a BearCom será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano decorrente ou ocasionado pela criação ou uso dos Serviços de Terceiros ou pelas informações ou materiais acessados por meio desses Serviços de Terceiros. Você deve encaminhar qualquer preocupação ao administrador do site ou ao Webmaster. A BearCom reserva-se o direito exclusivo, a seu critério, de adicionar, alterar, recusar ou remover, sem aviso prévio, qualquer recurso ou link para qualquer um dos Serviços de Terceiros dos Serviços e/ou introduzir diferentes recursos ou links para diferentes usuários. Não temos nenhuma obrigação de monitorar os Serviços de Terceiros e podemos bloquear ou desativar o acesso a quaisquer Serviços de Terceiros (no todo ou em parte) por meio de nossos Serviços a qualquer momento.

(b) A permissão deve ser concedida por nós para qualquer tipo de link para os Serviços. Para obter nossa permissão, você poderá escrever para a BearCom. Reservamo-nos o direito, no entanto, de negar qualquer solicitação ou rescindir qualquer permissão concedida por nós para criar um link por meio de outro tipo de link e de exigir o encerramento de qualquer link para os Serviços, a nosso critério e a qualquer momento.

13. INDENIZAÇÃO

(a) ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR A BEARCOM, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E AFILIADOS DE TODA E QUALQUER PERDA, DEMANDA, REIVINDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DANO, CUSTO E DESPESA, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, ("REIVINDICAÇÕES COBERTAS") DE QUALQUER FORMA DECORRENTES DE, RELACIONADAS A OU EM CONEXÃO COM O SEU USO DOS SERVIÇOS, SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS OU A PUBLICAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE QUAISQUER MATERIAIS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES POR VOCÊ, INCLUSIVE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE TERCEIROS DE QUE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU MATERIAIS FORNECIDOS POR VOCÊ INFRINGEM QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. 

(b) VOCÊ NOTIFICARÁ IMEDIATAMENTE A BEARCOM SOBRE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES COBERTAS, COOPERARÁ COM A BEARCOM NA DEFESA DE TAIS REIVINDICAÇÕES COBERTAS E PAGARÁ TODOS OS HONORÁRIOS, CUSTOS E DESPESAS ASSOCIADOS À DEFESA DE TAIS REIVINDICAÇÕES COBERTAS (INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). A BEARCOM TERÁ O CONTROLE DA DEFESA OU DO ACORDO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA BEARCOM, DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES COBERTAS. ESTA INDENIZAÇÃO É ADICIONAL A, E NÃO SUBSTITUI, QUAISQUER OUTRAS INDENIZAÇÕES ESTABELECIDAS EM UM CONTRATO POR ESCRITO ENTRE VOCÊ E A BEARCOM.

14. ISENÇÃO DE GARANTIAS

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DE NOSSOS SERVIÇOS É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E QUE:

(a) OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO, FUNÇÃO, MATERIAIS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE INFORMAÇÕES, DADOS, SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OU ACESSO ININTERRUPTO, QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, INTEGRIDADE, UTILIDADE OU CONTEÚDO, MATERIAIS OU INFORMAÇÕES, E QUAISQUER GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A BEARCOM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU A FUNÇÃO, O CONTEÚDO OU OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DELES SERÃO OPORTUNOS, SEGUROS, ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. NÃO PODEMOS E NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS QUE OS NOSSOS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO FORNECIDO NELES OU COM ELES (INCLUSIVE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS) OU OS NOSSOS SERVIDORES ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES, CONTEÚDOS OU MATERIAIS PREJUDICIAIS. A BEARCOM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS EXPECTATIVAS OU AOS REQUISITOS DOS USUÁRIOS. NENHUM CONSELHO, RESULTADO OU INFORMAÇÃO, OU MATERIAL, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ POR MEIO DOS SERVIÇOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE FEITA NESTE DOCUMENTO. SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO COM OS SERVIÇOS, SEU ÚNICO RECURSO É INTERROMPER O USO DOS SERVIÇOS.

(b) QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS É FEITO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO RESULTANTE DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.

(c) A BEARCOM NÃO APROVA, GARANTE OU ASSEGURA QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS OU PRESTADOS POR OU EM NOME DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. A BEARCOM NÃO FAZ PARTE DE, E NÃO MONITORA, NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS SEM O ENVOLVIMENTO DIRETO DA BEARCOM. TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO (INCLUSIVE NESTA SEÇÃO E EM OUTRAS PARTES DESTES TERMOS) SÃO FEITAS PARA O BENEFÍCIO DA BEARCOM E DOS RESPECTIVOS ACIONISTAS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA BEARCOM, BEM COMO DE SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES E CESSIONÁRIOS.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A BEARCOM, SUAS AFILIADAS OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU PROVEDORES DE CONTEÚDO OU DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, GARANTIA OU DE OUTRA FORMA, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, OU LUCROS CESSANTES DECORRENTES OU DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADOS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OS MATERIAIS E A FUNÇÃO RELACIONADOS A ELES, INCLUSIVE PERDA DE RECEITA OU LUCROS ANTECIPADOS, OU PERDA DE NEGÓCIOS, DADOS OU VENDAS, OU CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, MESMO QUE A BEARCOM OU SEU REPRESENTANTE OU TAL INDIVÍDUO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO NÃO LIMITARÃO OU EXCLUIRÃO A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, FRAUDE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DA BEARCOM OU POR QUAISQUER OUTROS ASSUNTOS NOS QUAIS A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL. ALÉM DISSO, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BEARCOM PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ, NO TOTAL, $100,00.

16. Lei aplicável/Jurisdição

Você concorda que as leis do estado do Texas, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos. Observe que seu uso dos Serviços pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais e internacionais. Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para a resolução de qualquer reivindicação ou disputa com a BearCom ou relacionada de alguma forma ao seu uso dos Serviços reside nos tribunais estaduais e federais do Condado de Dallas, Texas, e você também concorda e consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal nos tribunais estaduais e federais do Condado de Dallas, Texas.

17. Controle de exportação

Você é responsável pela conformidade com os controles de exportação dos Estados Unidos e por qualquer violação de tais controles, incluindo embargos dos Estados Unidos ou outras regras e regulamentos federais que restrinjam as exportações. Você declara, garante e concorda que não está (a) localizado, residente ou nacional de qualquer país sujeito a embargo ou outra restrição do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "apoiador de terroristas"; ou (b) em qualquer uma das listas de usuários finais restritos do governo dos EUA.

18. Consentimento para processamento

(a) Ao fornecer qualquer informação pessoal aos Serviços, todos os usuários compreendem plenamente e consentem de forma inequívoca com a coleta e o processamento de tais informações nos Estados Unidos.

(b) Quaisquer dúvidas relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas para: General Counsel, BearCom, 4009 Distribution Drive, Suite 200, Garland, TX, 75041.

19. Avisos

As notificações ao usuário poderão ser feitas por e-mail ou correio normal. Os Serviços também poderão fornecer avisos de alterações a estes Termos ou a outros assuntos por meio da exibição de avisos ou links para avisos ao usuário nos Serviços. 

20. Como entrar em contato conosco

Para entrar em contato conosco em caso de dúvidas ou preocupações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços, ou para nos enviar qualquer notificação nos termos destes Termos, acesse [email protected].

21. Informações gerais

(a) Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a BearCom e regem o uso dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a BearCom. O usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis a determinadas partes dos Serviços. 

(b) Você concorda que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre a BearCom e você como resultado destes Termos ou do seu uso dos Serviços. 

(c) Qualquer reclamação ou causa de ação que você possa ter com relação à BearCom ou aos Serviços deve ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da reclamação ou causa de ação.

(d) A falha da BearCom em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na disposição, e as outras disposições destes Termos permanecem em pleno vigor e efeito. 

(e) Você não poderá ceder estes Termos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento expresso por escrito da BearCom. 

(f) Estes Termos revertem em benefício dos sucessores, cessionários e licenciados da BearCom. Salvo disposição em contrário neste documento, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade. As comunicações e transações entre nós podem ser realizadas eletronicamente. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. O uso da palavra "incluindo" será interpretado como significando "incluindo, sem limitação".