TERMOS DE VENDA, ALUGUEL E SERVIÇO

Termos de venda, aluguel e serviço

Data de vigência: 27 de janeiro de 2025

Estes Termos de Venda, Aluguel e Serviço ("Termos") entram em vigor a partir da data indicada acima. Estes Termos explicam os termos e condições sob os quais o BearCom Group, Inc. e suas empresas afiliadas e subsidiárias, incluindo The Surveillance Shop e Stone Security, LLC ("BearCom") fornecerão a venda de equipamentos ("Equipamentos para Venda"), aluguel de equipamentos ("Equipamentos para Aluguel"), serviços de assinatura do fabricante original do equipamento ("Assinaturas") e/ou serviços de instalação e/ou manutenção ("Serviços") a qualquer cliente que encomendar ou receber Equipamentos ou Serviços ("Cliente") nas Américas do Norte e do Sul. Quando países específicos exigirem termos diferentes, esses termos serão declarados nestes Termos.

1. ESCOPO E TARIFAS. Os escopos de trabalho ("SOW") são definidos em uma cotação da BearCom. As tarifas estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio. Quando a BearCom envia Equipamentos de Aluguel ou Equipamentos de Venda, o Cliente é obrigado a pagar as despesas de remessa, incluindo quaisquer taxas expressas ou aceleradas, caso a entrega acelerada seja solicitada. O Cliente é obrigado a pagar todas as despesas de embalagem e envio para devolver o equipamento de aluguel. Pedidos cancelados para venda ou aluguel podem estar sujeitos a uma taxa de reabastecimento de 20%.

2. ACORDO DE PAGAMENTO. Todos os pagamentos deverão ser feitos na moeda local do país onde o trabalho será realizado ou o equipamento será entregue. A menos que a BearCom tenha concordado com termos de pagamento diferentes ou exija pagamentos parciais, depósitos ou pré-pagamento, o Cliente é obrigado a pagar as taxas listadas na cotação da BearCom, sem compensação ou dedução, no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. As faturas não pagas incorrerão em encargos de atraso no valor de 1 ½% por mês ou na taxa máxima legal de juros, o que for menor, até que os valores em atraso (e os juros acumulados sobre esses valores em atraso) sejam pagos. O Cliente é o único responsável e concorda em pagar todos os impostos e taxas de licença e similares pagáveis a qualquer momento com relação à venda, instalação, manutenção ou aluguel de equipamentos. Se o Cliente declarar que qualquer transação específica está isenta de impostos, o Cliente é obrigado a fornecer à BearCom um certificado de isenção atual e preciso antes do envio do produto ou da entrega do serviço. O Cliente é obrigado a reembolsar à BearCom qualquer imposto que tenha sido obrigado a pagar por conta do Cliente a qualquer autoridade tributária. Se o Equipamento for vendido a crédito, o Cliente reconhece que a BearCom mantém um interesse de segurança no Equipamento. Todos os termos de pagamento estabelecidos nestes Termos estão sujeitos à aprovação do crédito do Cliente pela BearCom, a critério da BearCom; a BearCom poderá suspender a entrega de qualquer ou de todos os Equipamentos se o Cliente não pagar qualquer fatura no vencimento. A menos que proibido pela legislação aplicável, a BearCom cobrará uma sobretaxa para pagamentos com cartão de crédito feitos pelo Cliente.

3. ISENÇÃO DE GARANTIAS

a. Todos os Equipamentos são vendidos somente com as garantias fornecidas pelo fabricante de tais Equipamentos, se houver.

b. Para qualquer sistema que a BearCom não tenha projetado, desenvolvido ou instalado, a BearCom não pode garantir que o sistema esteja em conformidade com os requisitos regulamentares ou que funcionará da maneira pretendida pelo Cliente, e a BearCom se isenta especificamente de qualquer responsabilidade por tal conformidade. Quando a BearCom instala um sistema, a BearCom garante que o sistema funcionará de acordo com as especificações da cotação da BearCom em todos os aspectos materiais. Após a aceitação do sistema ou uso operacional (o que ocorrer primeiro), esta garantia limitada expira. A responsabilidade da BearCom em relação a qualquer defeito alegado com relação ao Equipamento ou aos Serviços será a de reparar ou substituir o Equipamento ou executar novamente os Serviços. A BearCom não se responsabiliza por qualquer interferência externa de RF que possa causar interrupções ou falhas nos sistemas e serviços do Cliente. Quando as linhas telefônicas e os equipamentos de propriedade do Cliente forem usados em conjunto com os equipamentos mantidos pela BearCom, a BearCom não se responsabiliza pelas linhas telefônicas e por qualquer equipamento que não seja de propriedade da BearCom ou coberto pela BearCom por meio de uma SOW.

c. Quando a BearCom instala equipamentos de segurança, incluindo, entre outros, equipamentos de CFTV, controle de acesso, intrusão ou alarme, a BearCom não oferece nenhuma garantia ou representação de que a instalação de equipamentos de segurança funcionará sem interrupção ou erro. A BearCom não pode ser responsabilizada por problemas de TI do cliente, como mudança de roteador, falha na conexão, mudança de provedor de serviços de Internet, redefinição do roteador, novo telefone celular e perda de configurações no roteador ou um novo sistema operacional. A BearCom fornece equipamentos de segurança para ajudar na segurança das instalações do Cliente, mas a BearCom não garante a segurança da propriedade, do Cliente ou do conteúdo contido nela. A BearCom não atua e não deve ser considerada como uma seguradora da propriedade do cliente ou do conteúdo contido nela e não oferece nenhuma garantia de que a propriedade ou o conteúdo contido nela esteja completamente seguro ou inviolável como resultado da instalação do sistema.

d. A BEARCOM NÃO OFERECE NENHUMA OUTRA GARANTIA COM RELAÇÃO AO EQUIPAMENTO OU AOS SERVIÇOS E SE ISENTA DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS POR LEI, COM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, DOS SISTEMAS OU DOS SERVIÇOS FORNECIDOS DE ACORDO COM O PRESENTE DOCUMENTO, NEM DE SUA ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a. EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BEARCOM DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA DECORRENTE OU RELACIONADA À VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O TOTAL DOS VALORES PAGOS À BEARCOM PELO(S) PRODUTO(S) ESPECÍFICO(S) ADQUIRIDO(S) PELO CLIENTE NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO QUE SEJAM OBJETO DA RECLAMAÇÃO OU, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, PELOS VALORES PAGOS À BEARCOM PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS PRESTADOS PELA BEARCOM NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO QUE SEJAM OBJETO DA RECLAMAÇÃO.

b. Esta limitação de responsabilidade é uma base material para a negociação entre as partes e reflete a alocação de riscos negociada entre a BEARCOM e o Cliente, sem a qual a BearCom não teria concordado em fornecer os Equipamentos ou Serviços pelo preço cobrado. A BearCom não autoriza nenhum agente, representante ou equipe a fazer quaisquer outras garantias ou alterar esta isenção de garantia.

5. INDENIZAÇÃO/RESPONSABILIDADE/ DANOS. O CLIENTE reconhece e assume todos os riscos inerentes à operação e ao uso do Equipamento. O CLIENTE concorda em reembolsar, defender, indenizar e isentar a BEARCOM de e contra toda e qualquer responsabilidade, perdas, lesões, demandas, custos, despesas, multas, acordos, penalidades, reivindicações e danos (incluindo honorários advocatícios e legais) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA ("Reivindicações") AFIRMADOS POR QUALQUER PESSOA OU POR OU PERANTE QUALQUER ENTIDADE GOVERNAMENTAL DECORRENTES DA COMPRA, uso, manutenção, instrução, operação, transporte, posse, propriedade ou aluguel do Equipamento ou dos Serviços prestados nos termos deste instrumento, independentemente da causa ou de qualquer outra forma relacionada a estes Termos, exceto na medida em que tais Reivindicações sejam resultado de negligência da BEARCOM.

6. ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO. A BearCom oferece Acordos de Nível de Serviço ("SLA") de acordo com uma cotação aceita pela BearCom e sujeito a estes Termos. Todos os Equipamentos devem estar em boas condições de funcionamento, conforme determinado pela BearCom, a seu critério exclusivo, na data de início do SLA ou quando forem adicionados Equipamentos adicionais. O Cliente deve fornecer informações sobre o Equipamento à BearCom, conforme solicitado, incluindo números de série e modelo para todos os Equipamentos incluídos. Se a BearCom estiver fornecendo Serviços para Equipamentos, serão usadas peças do fabricante do Equipamento ou peças de igual qualidade; o Equipamento receberá manutenção nos níveis estabelecidos nos manuais de produto do fabricante; e serão seguidos os procedimentos de manutenção de rotina prescritos pelo fabricante. Se o Cliente adquirir um Equipamento adicional, esse Equipamento adicional poderá ser adicionado ao SLA e será cobrado de acordo com as taxas aplicáveis. O serviço será prestado no local especificado no SLA. As isenções de responsabilidade da BearCom ou de seus subcontratados não podem ser impostas como um requisito de acesso ao local. O Cliente fornecerá todas as informações relativas aos elementos de hardware e software de qualquer sistema com o qual o Equipamento esteja interagindo para que a BearCom possa executar seus Serviços. Salvo disposição em contrário no SLA, o horário de atendimento será das 8:00 às 16:30, horário local, excluindo fins de semana e feriados. A menos que especificamente incluído no SLA, o Serviço exclui itens que são consumidos na operação normal do Equipamento, como baterias ou fitas magnéticas; atualização ou reprogramação do Equipamento; acessórios, clipes de cinto, carregadores de bateria, produtos personalizados ou especiais, unidades modificadas ou software; e reparo ou manutenção de qualquer linha de transmissão, antena, equipamento de microondas, torre ou iluminação de torre, duplexador, combinador ou multicoupler. Caso a BearCom empreste equipamentos (incluindo, entre outros, ferramentas, matrizes, medidores e desenhos) ao Cliente, o Cliente reconhece que esses equipamentos permanecem de propriedade exclusiva da BearCom e que o Cliente é responsável por perdas ou danos a esses equipamentos emprestados até que a BearCom os remova do local de trabalho.

7. EXCLUSÕES DE SERVIÇOS. Todos os serviços não especificamente indicados em uma SOW estão excluídos. Essas exclusões são, a título de ilustração, mas não de limitação: serviço de qualquer linha de transmissão, antenas, torre ou iluminação de torre, a menos que tal trabalho esteja descrito na SOW; consumíveis e a instalação de consumíveis; substituição de equipamentos que se tornaram defeituosos, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por acidentes, abuso físico ou elétrico ou uso indevido, atos de Deus, incêndios ou outros acidentes e outros reparos não cobertos. A BearCom cobrará de acordo com as tarifas vigentes da BearCom qualquer chamada de serviço feita em resposta a problemas não cobertos por uma SOW. Se, na opinião razoável da BearCom, o Equipamento não puder ser reparado de forma econômica ou adequada devido a (por exemplo, mas não se limitando a) desgaste excessivo, deterioração ou indisponibilidade de peças, a BearCom notificará o Cliente com pelo menos 30 dias corridos de antecedência e removerá o Equipamento de uma SOW ou fornecerá ao Cliente um preço atualizado para reparar o Equipamento. Os equipamentos que não puderem ser reparados nas instalações do Cliente serão transportados para a filial da BearCom mais próxima para reparo, às custas do Cliente.

8. RECEBIMENTO E RISCO DE PERDA. A BearCom entregará o Equipamento no local designado pelo Cliente ("Local de Trabalho"). A BearCom se esforçará para cumprir o cronograma previsto pelo Cliente, mas não poderá garantir qualquer data ou horário específico de entrega. No caso de Equipamento de Aluguel, o Cliente concorda em não remover o Equipamento de Aluguel do Local de Trabalho sem o consentimento prévio por escrito da BearCom. O Cliente é obrigado a inspecionar qualquer Equipamento antes de aceitar a entrega e confirmar que o Equipamento está em boas condições de funcionamento e é suficiente para a finalidade para a qual o Cliente pretende utilizá-lo. Para Equipamentos de venda e aluguel, o Cliente aceita o risco de perda no momento da entrega. A BearCom retém a titularidade do Equipamento de venda até que todo o preço de compra tenha sido pago. A BearCom retém a titularidade do Equipamento de Aluguel durante todo o período de aluguel, e o Cliente concorda em manter o Equipamento de Aluguel livre e desembaraçado de todos os ônus e gravames durante o período de aluguel. O Cliente concorda que a entrega ocorre no primeiro dos seguintes momentos: (1) recebimento físico do Equipamento pelo Cliente; (2) transferência do Equipamento pela BearCom a um agente de transporte para envio. O Cliente concorda em fornecer um indivíduo autorizado no ponto de entrega para receber a entrega do Equipamento. Veículos adaptados: Para veículos equipados e prontos para entrega ao Cliente ("Veículos concluídos"), a BearCom fornecerá 3 dias de armazenamento gratuito do Veículo concluído em uma filial designada da BearCom. A partir do terceiro dia, a BearCom cobrará taxas de armazenamento de acordo com a taxa indicada na cotação. Independentemente de quando o Cliente retirar o Veículo concluído, o Cliente é obrigado a fornecer cobertura de seguro para o Veículo concluído, que incluirá o valor do Equipamento que foi incorporado a ele. Durante o período de armazenamento, a BearCom tomará as precauções razoáveis para proteger o Veículo concluído, mas o Cliente reconhece que seu seguro cobrirá qualquer perda ou dano ao Veículo concluído e que continuará obrigado a pagar à BearCom pelos Equipamentos incorporados a ele.

9. PRAZO DE ALUGUEL. O aluguel do Equipamento começa na data indicada na cotação da BearCom ou em qualquer outro documento da BearCom relacionado ao Equipamento de Aluguel específico. A BearCom poderá exigir um prazo mínimo de aluguel. Se o Cliente desejar manter o Equipamento de Aluguel além do Prazo de Aluguel original, ele é obrigado a entrar em contato com a BearCom e solicitar uma extensão do Prazo de Aluguel, que a BearCom pode aceitar ou recusar a seu exclusivo critério. Se o Cliente mantiver o Equipamento de Aluguel sem aprovação prévia, a BearCom se reserva o direito de cobrar por semanas adicionais a seu critério, ou faturar o Cliente pelo valor de reposição do Equipamento de Aluguel que ele reteve. A BearCom não creditará as cobranças de aluguel de Equipamentos de Aluguel devolvidos antes do final do Prazo de Aluguel e poderá cobrar uma taxa de cancelamento de até 80% do valor restante do Prazo de Aluguel.

9. USO E DEVOLUÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ALUGUEL. O Cliente é obrigado a garantir familiaridade com a operação e o uso adequados de cada item do Equipamento de Aluguel e sua aceitação de qualquer Equipamento de Aluguel é sua representação de que possui a familiaridade necessária. A BearCom demonstrará a operação adequada do equipamento de aluguel se isso estiver incluído na SOW. O Cliente não usará nem permitirá que ninguém use o equipamento de aluguel para fins ilegais ou de maneira ilegal. O Cliente não usará nem permitirá que ninguém use o equipamento de aluguel sem uma licença ou autorização, se isso for exigido por qualquer lei aplicável. O Cliente é obrigado a manter o equipamento de aluguel em boas e eficientes condições de funcionamento, condição e reparo, exceto pelo desgaste razoável. Ao devolver o equipamento de aluguel no final do período de aluguel, o cliente é obrigado a garantir que o equipamento de aluguel seja embalado adequadamente e de acordo com as instruções de envio. Se o equipamento de aluguel for danificado durante o transporte, o cliente será responsável por esses danos até o valor de reposição do equipamento de aluguel danificado, destruído ou perdido. O Cliente inspecionará visualmente o equipamento de aluguel regularmente e notificará imediatamente a BearCom quando houver necessidade de reparo ou manutenção. O Cliente concorda que não fará nenhuma alteração, acréscimo ou melhoria no equipamento de aluguel e que não removerá nenhuma identificação, aviso ou outras etiquetas afixadas no equipamento de aluguel. Se o equipamento de aluguel for perdido, roubado, destruído ou se o custo estimado de reparo exceder seu valor contábil, o Cliente será cobrado pelo custo de substituição do equipamento de aluguel, bem como pela taxa de aluguel do equipamento de aluguel danificado ou perdido até a data de substituição. O Cliente reconhece que o valor dos danos causados pela BearCom é igual ao custo de substituição, e não ao valor contábil, do equipamento de aluguel danificado, bem como às taxas de aluguel que poderiam ter sido recebidas se o equipamento de aluguel não tivesse sido danificado, destruído ou perdido. O Cliente é obrigado a pagar todas as taxas faturadas. O Cliente é obrigado a garantir que qualquer Equipamento coberto por uma SOW para Serviços seja mantido em condições ambientais adequadas.

10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO. As solicitações de devolução devem ser feitas dentro de 30 dias da data da fatura para equipamentos de rádio, peças e acessórios vendidos ao Cliente. Se algum equipamento estiver inoperante no momento da entrega, o Cliente deverá notificar a BearCom no prazo de 14 dias após a entrega para ter direito a crédito ou troca; equipamentos inoperantes devolvidos após 14 dias serão processados como reparos em garantia. Os equipamentos elegíveis para devolução estão sujeitos a uma taxa de reabastecimento de 20%. O equipamento devolvido deve ser novo, não aberto, não modificado e estar na embalagem original para receber crédito total. Equipamentos personalizados ou feitos sob medida, incluindo, a título de ilustração, gabinetes personalizados, duplexadores sintonizados, equipamentos de informática, software, BDAs e repetidores feitos sob encomenda, não são elegíveis para devolução. Os materiais que forem considerados fora dos requisitos da política de devolução serão devolvidos ao Cliente ou descartados às custas do Cliente. Os produtos celulares, incluindo boosters e acessórios para celular, estão sujeitos aos termos do fabricante.

11. CONDIÇÕES DO LOCAL. O Cliente é obrigado a garantir que todos os Locais de Trabalho sejam seguros, protegidos e estejam em conformidade com os padrões do setor. Os Locais de Trabalho devem ter espaço físico adequado, regulação de temperatura e outras condições ambientais; tomadas de energia elétrica, distribuição, equipamentos e condições adequados e apropriados; linhas telefônicas ou outras linhas de comunicação adequadas, tudo para a instalação, uso e manutenção do sistema. A BearCom poderá, mas não é obrigada a, inspecionar o Local de Trabalho e notificar o Cliente sobre quaisquer deficiências aparentes antes de executar o trabalho. Se a BearCom determinar que as condições do Local de Trabalho são materialmente diferentes das condições previstas em sua cotação, a BearCom negociará de boa fé uma ordem de alteração com escopo e preço modificados.

12. ACEITAÇÃO DO SISTEMA. A BearCom avisará o Cliente com pelo menos 10 dias corridos de antecedência sobre a data do teste de aceitação. Após a conclusão bem-sucedida de qualquer teste de aceitação, a BearCom fornecerá ao Cliente um Certificado de aceitação do sistema ("Certificado de aceitação"). Se forem necessários testes separados para subsistemas ou fases individuais, serão emitidos Certificados de Aceitação separados. Se o sistema ou subsistema falhar nos primeiros 5 dias após o recebimento do Certificado de aceitação do sistema, o Cliente terá 10 dias corridos para fornecer à BearCom uma notificação por escrito que inclua informações suficientes para permitir que a BearCom avalie a avaliação do Cliente. Pequenas omissões ou variações que não prejudicam materialmente o sistema não constituem uma falha. Se o Cliente não enviar uma notificação por escrito à BearCom no prazo de 15 dias corridos, o sistema será considerado aceito pelo Cliente. O Cliente concorda que não iniciará o uso operacional ("Uso operacional") até receber um Certificado de aceitação. Se o Cliente colocar o sistema em Uso Operacional antes de receber um Certificado de Aceitação, o Cliente anulará qualquer garantia conforme observado nestes Termos e aceitará a responsabilidade por danos ou perdas decorrentes desse Uso Operacional não autorizado.

13. VENDA OU ALUGUEL DE SOFTWARE DE TERCEIROS. O Equipamento pode conter software incorporado ("Software Incorporado") do fabricante do Equipamento. A BearCom oferece Equipamentos que contêm Software Incorporado estritamente em conformidade com as garantias, limitações e exclusões aplicáveis, conforme publicado pelo fabricante do Equipamento. Em nenhuma circunstância a BearCom será responsável perante o Cliente por uma responsabilidade adicional e/ou ampliada do que a oferecida pelo fabricante do Equipamento à BearCom. As limitações, exclusões e declarações de garantia para qualquer Software incorporado estão disponíveis no fabricante do Equipamento. O Cliente reconhece que a BearCom não é um desenvolvedor de software e que qualquer Software Incorporado é oferecido "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias da BearCom. O Cliente concorda em indenizar e defender a BearCom contra quaisquer reivindicações, incluindo, mas não se limitando a, reivindicações relacionadas a danos à propriedade, perda, danos pessoais ou morte, trazidas por terceiros decorrentes do uso de qualquer Equipamento contendo Software Incorporado. O Cliente concorda em estar vinculado aos termos do contrato de usuário final do fabricante do Equipamento ("EUA"), conforme possa ser alterado pelo fabricante de tempos em tempos; o Cliente é obrigado a garantir que o uso do Equipamento e de qualquer Software Incorporado seja consistente com os termos do EUA. Os termos dos EUA estão disponíveis mediante solicitação ao fabricante do Equipamento e não estão sujeitos a negociação ou alteração pelo Cliente. Produtos e Serviços de Detecção de Armas da Evolv: Ao prosseguir com qualquer pedido ou aceitar qualquer cotação que inclua a tecnologia Evolv, o Cliente reconhece e concorda em cumprir as Programações aplicáveis para os Produtos e/ou Serviços Profissionais identificados neste documento e os Termos de Serviço descritos em https://legal.evolvtechnology.com/customers, sem alterações ou exceções, conforme esses termos possam ser modificados periodicamente, a critério exclusivo e absoluto da Evolv. A aceitação de qualquer produto ou pedido que inclua a tecnologia da Evolv constitui aceitação da(s) Programação(ões) e dos Termos de Serviço da Evolv.

14. SERVIÇOS DE ASSINATURA. A BearCom poderá oferecer Serviços de Assinatura ao Cliente oferecidos por um fabricante de equipamento original. Esses Serviços de Assinatura podem abranger hardware, software e/ou suporte para equipamentos do fabricante, incluindo, entre outros, o MOTOTRBO Care ou o Evolv Concealed Weapons Detection, CWD e ofertas semelhantes. Os Serviços de Assinatura são fornecidos ao Cliente expressamente condicionados à aceitação, por parte do Cliente, dos termos de assinatura oferecidos pelo fabricante, incluindo, entre outros, quaisquer termos de contrato garantidos e taxas de cancelamento ou rescisão. Como a BearCom está oferecendo Serviços de Assinatura expressamente com base nos termos de um terceiro, a BearCom rejeita quaisquer alterações a esses termos subjacentes, independentemente de qualquer outro contrato entre o Cliente e a BearCom. O Cliente concorda que será responsável e pagará todas as faturas relacionadas aos Serviços de assinatura, nos termos exigidos pelo fabricante, sem exceção ou alteração.

15. COBERTURA DE SEGURO. Quando a BearCom estiver fornecendo Equipamentos de Aluguel ao Cliente, o Cliente concorda em manter e transportar, a seu custo e despesa exclusivos, com seguradoras aceitáveis para a BearCom, seguro adequado de responsabilidade civil, danos físicos, responsabilidade pública, danos à propriedade e acidentes para o custo total de substituição do Equipamento contra todos os riscos de perda e suficiente para cobrir suas obrigações de indenização e responsabilidade declaradas nestes Termos. Mediante solicitação da BearCom, o Cliente concorda em fornecer um Certificado de Seguro (COI) que estabeleça claramente a cobertura para o Equipamento e nomeie a BearCom como beneficiário de perdas e segurado adicional. Veículos adaptados: Para veículos que estejam sendo adaptados, o seguro do Cliente deverá cobrir o veículo contra todos os riscos de perda a partir do momento em que o Cliente entregar o veículo à BearCom até que o Veículo concluído seja entregue ao Cliente. O seguro do Cliente deverá incluir o valor do equipamento instalado no Veículo concluído. O valor e o tipo de seguro do veículo do Cliente não limitam sua obrigação de pagar à BearCom o valor total dos serviços e equipamentos da BearCom.

16. INADIMPLEMENTO. O Cliente estará inadimplente com relação às suas obrigações nos termos destes Termos mediante a ocorrência de qualquer uma das seguintes situações ("Inadimplência"): (a) falha em fazer qualquer pagamento quando devido; (b) qualquer cobertura de seguro exigida e mantida pelo Cliente caduca, expira ou é cancelada; (c) qualquer representação ou garantia feita pelo Cliente nestes Termos ou em outro pedido de Equipamentos ou Serviços é falsa ou enganosa em qualquer aspecto material; (d) o Cliente permanece em violação de qualquer obrigação sob estes Termos por 10 ou mais dias após receber notificação de tal violação da BearCom; (e) o Cliente violar qualquer outro contrato entre as partes; (f) o Cliente se tornar insolvente, for liquidado ou dissolvido, amalgamado, fundido, transferir substancialmente todas as suas ações ou ativos, cessar ou ameaçar cessar os negócios ou ceder direitos ou propriedades em benefício dos credores; ou (g) uma petição for apresentada por ou contra o Cliente sob qualquer lei de falência ou insolvência. Após a ocorrência de um evento de inadimplência, a BearCom poderá fazer qualquer um e/ou todos os itens a seguir: (i) encerrar qualquer transação pendente entre as duas partes; (ii) declarar quaisquer valores devidos imediatamente vencidos e pagáveis e iniciar uma ação legal; (iii) retomar a posse de qualquer Equipamento de Venda pelo qual a BearCom não tenha recebido o pagamento integral; (iv) retomar a posse de qualquer Equipamento de Aluguel, responsabilizando o Cliente por todos os aluguéis e outros encargos; e/ou (v) buscar quaisquer outros recursos disponíveis por lei.

18. CONFIDENCIALIDADE. As informações confidenciais ou proprietárias divulgadas por uma parte à outra, oralmente ou por escrito ("Informações Confidenciais"), podem incluir os seguintes tipos de informações e outras informações de natureza semelhante (reduzidas ou não a escrito ou ainda em desenvolvimento): projetos, conceitos, desenhos, ideias, invenções, especificações, técnicas, descobertas, modelos, documentação, diagramas, fluxogramas, pesquisa, desenvolvimento, processos, procedimentos, know-how, técnicas e materiais de marketing, planos de marketing, cronogramas, estratégias e planos de desenvolvimento (incluindo nomes comerciais ou marcas registradas em potencial), nomes de clientes e outras informações relacionadas a clientes, informações sobre funcionários, políticas de preços e informações financeiras. As Informações Confidenciais não incluem informações que já são de conhecimento geral no setor, que são desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem referência às informações fornecidas pela parte divulgadora ou que a parte receptora obtém legalmente de um terceiro. Ambas as partes concordam em proteger as Informações Confidenciais com o mesmo cuidado que usam para proteger suas próprias informações confidenciais ou proprietárias.

19. Não solicitação. Durante a vigência deste Contrato e por um ano após qualquer rescisão, o Cliente concorda em não solicitar ativamente a contratação de qualquer funcionário da BearCom que tenha envolvimento direto no desenvolvimento de sistemas, venda, aluguel, instalação ou manutenção de Equipamentos, sem o consentimento expresso por escrito da BearCom.

20. USO DE SUBCONTRATADOS. O Cliente concorda que a BearCom pode usar subcontratados para executar quaisquer Serviços aqui descritos. Não obstante o uso de quaisquer subcontratados, a BearCom permanece responsável pela prestação adequada dos Serviços e/ou Equipamentos. Se o Cliente exigir que a BearCom use um subcontratado, vendedor ou fornecedor da escolha do Cliente ("Fornecedor Requerido"), o Cliente concorda que: (1) o Cliente é totalmente responsável por garantir que os equipamentos, serviços ou suprimentos do Fornecedor Requerido sejam adequados para a finalidade pretendida pelo Cliente; (2) o Cliente cumpriu todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis anticorrupção e contra lavagem de dinheiro, na seleção do Fornecedor Requerido; (3) que a BearCom não é responsável pelo desempenho, não desempenho, inadimplência ou outra falha do Fornecedor Exigido; (4) o Cliente é responsável por todas e quaisquer reivindicações, incluindo, mas não se limitando a, reivindicações trazidas pela BearCom, relacionadas à seleção, desempenho ou não desempenho, inadimplência ou outra falha do Fornecedor Exigido.

21. NÃO DISCRIMINAÇÃO.

a. No Canadá, o Cliente concorda em cumprir os requisitos da legislação de direitos humanos aplicável na execução deste contrato. Em particular, o Cliente não deverá, sem limitação, envolver-se em qualquer discriminação proibida nas práticas de emprego, na prestação de serviços ou na contratação com relação à raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, nacionalidade ou qualquer outro motivo proibido de qualquer pessoa. O Cliente concorda ainda que deverá, se e conforme exigido pela lei aplicável, tomar medidas afirmativas para empregar e avançar no emprego de indivíduos sem considerar raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro motivo proibido.

b. Nos Estados Unidos, ambas as partes concordam em cumprir as exigências do 41 CFR §§ 60-1.4(a), 60-300.5(a) e 60-741.5(a). Esses regulamentos proíbem a discriminação contra indivíduos qualificados com base em sua condição de veteranos protegidos ou indivíduos com deficiências e proíbem a discriminação contra todos os indivíduos com base em sua raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou origem nacional. Além disso, essas regulamentações exigem que as partes tomem medidas afirmativas para empregar e progredir no emprego de indivíduos independentemente de raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, nacionalidade, status de veterano protegido ou deficiência.

22. ORDENS DE MUDANÇA. Qualquer uma das partes poderá determinar a necessidade de uma ordem de alteração, o que poderá afetar o escopo do trabalho e quaisquer tarifas cobradas. Se o Cliente autorizar a BearCom a fazer alterações, o Cliente será obrigado a pagar o preço da ordem de alteração cotado pela BearCom, independentemente de o Cliente ter assinado uma ordem de alteração por escrito.

23. LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES; CONFORMIDADE COM AS LEIS.

a. No Canadá, embora a BearCom possa ajudar, se e conforme necessário, na preparação de qualquer pedido de licença aplicável para Inovação, Ciência e Desenvolvimento Econômico (ISED), Nav Canada e/ou Transport Canada, o Cliente é o único responsável pela obtenção de quaisquer licenças ou outras autorizações exigidas pelo ISED ou por qualquer outro órgão governamental federal, provincial ou local. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento da lei comum aplicável e de qualquer estatuto, portaria, código ou outra lei, regra, permissão, condição de permissão, regulamento, ordem, decreto, norma técnica ou outra norma, requisito ou procedimento promulgado, adotado, promulgado, aplicado ou seguido por qualquer entidade governamental, incluindo, mas não se limitando à Lei de Telecomunicações (Canadá) e à Lei de Radiocomunicação (Canadá) e todos os seus regulamentos, conforme alterados periodicamente, e as decisões escritas, políticas, relatórios e ordens emitidas de acordo com elas e as regras e regulamentos aplicáveis de qualquer outro órgão governamental federal, provincial ou local. Nem a BearCom nem nenhum dos funcionários, contratados, subcontratados ou pessoal da BearCom é um agente do Cliente com relação ao ISED ou a outros assuntos governamentais ou regulatórios, e as partes concordam mutuamente que qualquer relacionamento desse tipo é negado, a menos que explicitamente declarado na cotação da BearCom ou em um Pedido acordado. O Cliente concorda em fornecer todas as autorizações de construção e edificação, variações de zoneamento, licenças e quaisquer outras aprovações e autorizações necessárias para que a BearCom trabalhe no Local de Trabalho e, se tais aprovações ou autorizações necessárias para que a BearCom conduza tal trabalho não tiverem sido obtidas, o Cliente concorda em fornecer um aviso razoável à BearCom por escrito sobre tais deficiências antes do início de qualquer trabalho da BearCom no Local de Trabalho.

b. Nos Estados Unidos, embora a BearCom possa ajudar na preparação dos pedidos de licença da Federal Communications Commission ("FCC"), o Cliente é o único responsável pela obtenção de quaisquer licenças ou outras autorizações exigidas pela FCC ou por qualquer outro órgão governamental federal, estadual ou local. O Cliente concorda que é o único responsável pelo cumprimento da lei comum aplicável e de qualquer estatuto, portaria, código ou outra lei, regra, permissão, condição de permissão, regulamento, ordem, decreto, norma técnica ou outra norma, requisito ou procedimento promulgado, adotado, promulgado, aplicado ou seguido por qualquer entidade governamental, incluindo, mas não se limitando à Lei de Comunicações de 1934, conforme emendada, Título 47 do Código de Regulamentos Federais, conforme emendado de tempos em tempos, e as decisões escritas, políticas, relatórios e ordens da FCC emitidas de acordo com tais regulamentos e as regras e regulamentos aplicáveis de qualquer outro órgão governamental federal, estadual ou local. Nem a BearCom nem qualquer funcionário da BearCom é um agente do Cliente com relação à FCC ou a outras questões governamentais. O Cliente fornecerá todas as autorizações de construção e edificação, variações de zoneamento, licenças e quaisquer outras aprovações necessárias para que a BearCom trabalhe no Local de Trabalho. O Cliente certifica que nem ele, nem qualquer pessoa que direta ou indiretamente o possua ou controle, é identificado como sujeito a sanções econômicas pelos Estados Unidos, Nações Unidas, União Europeia ou Reino Unido (coletivamente referidos como "Pessoa sancionada"). O Cliente concorda que não revenderá, exportará ou de outra forma transferirá o Equipamento para qualquer (a) Pessoa Sancionada, (b) local sujeito a sanções econômicas, incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou a Região da Crimeia da Ucrânia e/ou (c) local que exigiria uma licença emitida pelo governo dos EUA.

24. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A BearCom trata os dados do Cliente com respeito e sensibilidade e o fará de acordo com a política de privacidade da BearCom, que pode ser acessada para o Canadá em https://bearcom.ca/privacy-policy e para os Estados Unidos em https://bearcom.com/privacy-policy.

25. PROTEÇÃO DE ALUGUEL. Nos Estados Unidos, os clientes que alugam Equipamentos podem optar pela proteção de aluguel para itens cobertos por esse programa. Os termos, condições e limitações do programa de proteção de aluguel estão localizados aqui: https://bearcom.com/terms-of-rentals e são incorporados por referência a qualquer transação de aluguel em que o Cliente opte por participar desse programa.

26. OUTRAS DISPOSIÇÕES. Cada disposição destes Termos é separável. Se um tribunal considerar qualquer disposição destes Termos inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. O Cliente reconhece que leu e concorda que as disposições destes Termos são comercialmente razoáveis. A falha da BearCom em insistir no cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não deve ser interpretada como uma renúncia contínua dessa disposição ou de qualquer outra disposição. O Cliente concorda que deve iniciar qualquer ação que possa surgir sob estes Termos dentro de um ano a partir da data em que ocorrer a perda, o dano ou outra base legal para uma reivindicação. Exceto pela obrigação do Cliente de pagar pelos serviços prestados ou pelos equipamentos encomendados, nenhuma das partes é responsável pelo não cumprimento de suas obrigações se for impedida ou atrasada no cumprimento das mesmas por um evento de força maior, que é definido como um evento ou circunstância que está além do controle e sem culpa ou negligência da parte afetada e que, pelo exercício de diligência razoável, não pôde ser evitado ou prevenido. Exemplos de tais eventos de força maior incluem clima severo, pandemias, interrupções ou atrasos na cadeia de suprimentos global ou aumentos de custos não previstos implementados pelos fornecedores da BearCom. A menos que especificamente acordado de outra forma pela BearCom por escrito, a BearCom poderá rescindir por conveniência e sem justa causa qualquer contrato de venda, aluguel ou prestação de serviços com aviso prévio de 30 dias por escrito ao Cliente.

27. ASSINATURAS ELETRÔNICAS. O Cliente concorda em realizar negócios eletronicamente e as assinaturas eletrônicas serão válidas e obrigatórias para as partes.

28. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

a. No Canadá, sujeito à legislação aplicável, estes Termos deverão ser interpretados de acordo com as leis de Ontário e do Canadá, conforme aplicável, sem levar em conta qualquer conflito de disposições legais. Qualquer controvérsia decorrente deste Contrato deverá ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal Superior de Justiça ou pelo Tribunal Federal do Canadá, residente em Toronto, Ontário.

b. Nos Estados Unidos, as Partes concordam que as leis do estado do Texas, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos. Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para a resolução de qualquer reclamação ou disputa com a BearCom ou relacionada de alguma forma ao seu uso dos Serviços reside nos tribunais estaduais e federais do Condado de Dallas, Texas, e você também concorda e consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal nos tribunais estaduais e federais do Condado de Dallas, Texas.

29. IDIOMA. No Canadá, as partes aqui presentes confirmam que é seu desejo que este Contrato, bem como outros documentos relacionados a ele, incluindo avisos, tenham sido e sejam redigidos somente no idioma inglês. Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention de même que tous let documents, y compris tous avis, s'y rattachant, soient rédigés en langue anglaise seulement.

30. Termos e condições de clique. Quando um funcionário da BearCom for solicitado a "clicar" ou de outra forma aceitar os termos e condições on-line ao acessar ou usar um portal exigido pelo Cliente para faturamento ou outros fins, tais termos e condições não são vinculativos para a BearCom e não alteram os Termos e Condições aqui contidos.

31. CONTRATO INTEGRAL. A BearCom oferece a venda dos Equipamentos e/ou Serviços descritos na cotação, oferta, proposta, confirmação de pedido, fatura ou outro documento fornecido pela BearCom ao Cliente com estes Termos (o "Documento BearCom"). A aceitação de qualquer oferta feita pelo Cliente está expressamente condicionada à sua concordância com estes Termos. Exceto em transações em que o Cliente e a BearCom tenham celebrado um contrato negociado separado e totalmente executado antes de qualquer pedido ser aceito pela BearCom, estes termos controlam e substituem quaisquer termos contidos em qualquer solicitação de proposta, pedido de compra, confirmação ou outra comunicação anterior ou futura fornecida pelo Cliente à BearCom. Ao aceitar a entrega do equipamento da BearCom ou permitir que os serviços da BearCom sejam iniciados, o Cliente aceitou estes Termos. Estas Condições, juntamente com os termos consistentes fornecidos pela BearCom no Documento da BearCom, serão denominadas neste documento como o "Contrato" e constituirão o contrato integral entre a BearCom e o Cliente sobre o objeto da transação descrita nestas Condições e no Documento da BearCom. O Contrato substitui todos os acordos, entendimentos, induções e condições anteriores e contemporâneos, expressos ou implícitos, orais ou escritos, de qualquer natureza; não há condições para o Contrato que não estejam contidas ou incorporadas.